Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista regula a relação entre empregado e empregador — desde a contratação até o fim do vínculo, incluindo direitos como salário, jornada, férias, FGTS e as verbas devidas em uma rescisão.
Situações comuns que geram dúvida
- Foi demitido e tem dúvidas se as verbas recebidas estão corretas
- Trabalhou sem carteira assinada e não sabe se tem direitos a reivindicar
- A empresa atrasou o salário ou não depositou o FGTS
- Está considerando pedir rescisão indireta por falta grave da empresa
- Tem dúvida sobre o prazo para cobrar direitos trabalhistas
O que fazer se você está em uma dessas situações
- Reúna documentos: carteira de trabalho, contracheques, mensagens, comprovantes de depósito e o termo de rescisão, se houver.
- Verifique o prazo prescricional para cobrar direitos trabalhistas — em geral, até 2 anos após a saída da empresa, alcançando os últimos 5 anos do contrato.
- Busque orientação jurídica para entender se os valores e direitos recebidos correspondem ao previsto em lei.
Perguntas frequentes
Tenho direito ao seguro-desemprego?+
O direito ao seguro-desemprego depende de requisitos como o motivo da saída (demissão sem justa causa) e o tempo trabalhado, entre outros critérios definidos em lei.
Como faço para verificar se o FGTS foi depositado corretamente?+
É possível consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, comparando os depósitos com os salários recebidos ao longo do contrato.
Posso contestar o cálculo da rescisão?+
Sim. Caso haja divergência entre o que foi pago e o que a lei prevê para o tipo de rescisão, é possível questionar o valor administrativamente ou judicialmente.
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