Direito Bancário
O Direito Bancário trata da relação entre pessoas e instituições financeiras — inclui descontos indevidos, empréstimos consignados não contratados e cobranças que a pessoa não reconhece em contas ou benefícios.
Situações comuns que geram dúvida
- Identificou um desconto no seu benefício ou salário que não reconhece
- Apareceu um empréstimo consignado que você não contratou
- Uma associação ou entidade desconta mensalidade sem autorização
- Um cartão consignado (RMC) virou um desconto recorrente sem você perceber
- Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece
O que fazer se você está em uma dessas situações
- Reúna o extrato do benefício ou salário e, se for o caso, o Histórico de Consignações (HISCON) pelo Meu INSS, para identificar exatamente os descontos existentes.
- Verifique se é possível cancelar o desconto não reconhecido diretamente pelo INSS ou junto à instituição financeira.
- Busque orientação jurídica para avaliar se há direito à devolução dos valores já descontados.
Perguntas frequentes
Como eu descubro quais descontos estão sendo feitos no meu benefício ou salário?+
Pelo extrato de pagamento — no caso de benefícios do INSS, o aplicativo ou site Meu INSS mostra o detalhamento mensal e o Histórico de Consignações (HISCON), que lista todos os contratos consignados ativos.
Se eu não contratei o empréstimo, ainda assim preciso continuar pagando?+
Não necessariamente. É possível questionar a cobrança e, dependendo do caso, solicitar o cancelamento dos descontos futuros e a devolução dos valores já descontados.
Posso ter direito a receber de volta o que já foi descontado?+
Depende da análise do caso concreto — quando não há autorização válida para o desconto, pode haver direito à devolução dos valores, inclusive em dobro em algumas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fale com um advogado sobre o seu caso
Entenda melhor a sua situação, sem compromisso.